MPP denuncia esquema racista contra comunidade quilombola na Bahia

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP BA) denuncia esquema racista contra a comunidade Quilombo Porto Dom João, localizada no município de São Francisco do Conde. Lideranças são ameaçadas de morte  por fazendeiros locais com o apoio do poder público. O caso é grave e o MPP pede ampla divulgação e apoio. Confira o manifesto e saiba como ajudar a denunciar:

Somos todos Quilombo Porto de Dom João! 

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) vem a público denunciar o esquema racista envolvendo a  prefeitura de São Francisco do Conde, fazendeiros locais, a Federação Automobilística da Bahia (FAB) e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE) contra a comunidade remanescente de quilombo Porto de Dom João, localizada as margens da BA 522, no município de São Francisco do Conde.

Desde 2009, esta comunidade pesqueira quilombola tem sido alvo de inúmeras ações de violência física e psicológica, criminalização das lideranças, tentativas de homicídios – pescadores alvejados dentro dos manguezais, derrubadas de casas, difamações, discriminações diversas e negação de políticas públicas com propósito de eliminar a comunidade e prevalecer os interesses escusos da prefeitura e de fazendeiros. Por fim, tentam expulsar a comunidade sob o argumento falacioso de que a mesma vem causando crimes ambientais no território em que ocupa por gerações.

Em novembro de 2014, o prefeito Evandro Almeida acionou a justiça federal com o objetivo de anular a certidão quilombola, a paralisação do processo de regularização fundiária iniciada pelo INCRA e a criminalização da comunidade por crimes ambientais.  Essa ação foi imediatamente julgada pelo tendencioso, autoritário e racista Juiz Evandro Reimão dos Reis – o mesmo carrasco do quilombo Rio dos Macacos – que ordenou a imediata suspensão do processo em curso de regularização do território quilombola da comunidade, direitos assegurados em nossa Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

No dia 02/03/2015 fomos surpreendidos com a informação divulgada no site da Federação de Automobilismo da Bahia de que a prefeitura havia desapropriado uma área da fazenda D. João, pagando mais de 3 milhões de reais para o fazendeiro e repassado para a FAB construir uma mega pista de automobilismo nas proximidades da comunidade quilombola D. João. Essa informação revela o esquema vergonhoso  envolvendo a prefeitura local, empreiteiras, fazendeiros e a FAB sob a tutela de atos irresponsáveis do poder judiciário.

Revela ainda, que todos os atos de violência e negação de direitos contra a comunidade tem um claro propósito racista-genocida, ou seja, para estes históricos algozes do povo negro quilombola do recôncavo baiano, esta comunidade deveria desaparecer do mapa a fim de assegurar a imposição dos seus interesses, caracterizando de maneira muito acintosa e cruel o racismo institucional e a conivência de gestores públicos e do judiciário.

Desta forma solicitamos que sejam enviados protestos e manifestações de apoio a resistência da comunidade para o MPF, SEPPIR, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, SEPROMI, Prefeitura de São Francisco do Conde, Governo do Estado da Bahia, SETRE e demais autoridades a fim de que sejam investigadas as denúncias aqui formuladas, bem como que se proceda a urgente efetivação dos direitos constitucionais da comunidade remanescente de quilombo porto de Dom João.

Envie protestos e manifestações para os seguintes e-mails:

Ministério Público Federal – MPF

Procuradora Deborah Duprat

deborah@pgr.mpf.gov.br

Procurador Edson Abdon:

prba-sac@mpf.mp.br

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR

Ministra Nilma Lino Gomes:

nilma.gomes@seppir.gov.br

Fundação Cultural Palmares

Presidente José Hilton Almeida:

agenda.presidente@palmares.gov.br

Procuradora Dora Lucia de Lima:

pf.fcp@palmares.gov.br

Governadoria do Estado da Bahia

Governador Rui Costa

agenda@governadoria.ba.gov.br

Secretaria da Casa Civil da Bahia

gabinete.secretario@casacivil.ba.gov.br

Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI

Secretária Vera Barbosa:

vera.barbosa@sepromi.ba.gov.br

sepromi@sepromi.ba.gov.br

Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Secretário Álvaro Gomes

gabinete@setre.ba.gov.br

Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde

gabinete.segab@pmsfc.ba.gov.br

pmsfc.informa@gmail.com

Pressionada por fazendeiros, prefeitura de São Francisco do Conde/BA ataca de forma ilegal comundiade tradicional

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

A comunidade pesqueira e quilombola Porto de D. João, localizada no município de São Francisco do Conde/BA, desde 2009 sofre violência e criminalização por parte da prefeitura local, que é aliada aos interesses dos grandes fazendeiros da região.  Em novembro, o poder público municipal entrou com uma ação junto a justiça federal no intuito de anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA, ação que viola o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT . Diante da situação absurda e do processo covarde em querer exterminar seu povo, a comunidade se manifesta junto ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) em repúdio a esse claro ato de racismo ambiental e em defesa de seu território tradicional. 

Para conhecer mais sobre a situação da comunidade, assista ao vídeo produzido pelo grupo de pesquisa Geografar (POSGEO/UFBA/CNPq): clique aqui. 

Confira o manifesto:  

Prefeitura de São Francisco do Conde/BA cede a fazendeiros e entra com ação judicial contra comunidade tradicional de Porto de D. João

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e as organizações sociais que assinam esta carta vêm a público denunciar a prática racista do prefeito do município de São Francisco do Conde – Evandro Santos Almeida, associado a fazendeiros locais, contra a comunidade quilombola Porto D. João, localizada a aproximadamente 4 km da sede do município.  

Desde 2009, a comunidade passa por um processo de intensa violência e criminalização. Foram utilizadas estratégias de intimidação, tentativa de homicídio, derrubada de casas, constrangimentos, difamações e negação de políticas publicas com um forte propósito de expulsar a comunidade para favorecer os interesses de fazendeiros locais interessados em construir empreendimentos turísticos no local.

A comunidade está devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares e o INCRA já está desenvolvendo os estudos técnicos para identificação, demarcação e titulação do território conforme determina o artigo 68 dos Atos das disposições constitucionais transitórias – Constituição Federal de 1988. Porém, a prefeitura nega-se a efetivar políticas públicas, evidenciando intransigência e desrespeito por parte da gestão municipal.

Visando sufocar a comunidade, a prefeitura fechou a escola local, o posto de saúde, o curso de alfabetização de adultos e usou a influência política para cortar serviço de água e energia elétrica. Estas ações perversas agravaram a situação de pobreza e a vulnerabilidade social da comunidade evidenciando perseguição política contra lideranças comunitárias que resistem e lutam em defesa do seu território pesqueiro-quilombola.

Após anos de ações racistas e violentas articuladas pela prefeitura e pelo fazendeiro José da Costa Falcão Junior contra a permanência da comunidade em seu território tradicional, exatamente na semana da consciência negra (2014), a prefeitura acionou a justiça federal visando anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA.

O conteúdo da ação judicial atenta contra o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT, numa clara demonstração de racismo ambiental e institucional. Esta estratégia visa esmagar a comunidade remanescente de quilombo Dom João e revela que a prefeitura está reproduzindo a lógica do capitão do mato contra a população negra-quilombola de São Francisco do Conde.

Diante disso solicitamos que:

- O MPE e o MPF investiguem os indícios de relações suspeitas entre prefeitura e fazendeiros locais apontando para possíveis atos de improbidade administrativa;

- O MPF e MPE investiguem os casos de violência denunciados e puna seus responsáveis;

- O MPF e MPE investiguem as denúncias de que a prefeitura municipal está retaliando a comunidade impedindo a implantação de políticas públicas básicas com o intuído de sufocar e expulsar a comunidade;

- A SEPROMI e a SEPPIR promovam articulações políticas necessárias para salvaguardar a efetivação dos direitos da comunidade remanescente do quilombo Porto D. João;

- O INCRA e a Fundação Cultural Palmares, no uso das suas atribuições legais, assegurem a efetivação do direito quilombola da comunidade Porto D. João garantindo as condições para a reprodução física e cultural da comunidade;

NOS MANTEREMOS FIRMES EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS

E DO NOSSO TERRITÓRIO QUILOMBOLA!

Assinam:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Articulação Nacional das Pescadoras;

Conselho Quilombola de Ilha de Maré;

Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro - BA

Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA

Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA

Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA

Conselho Quilombola de Maragogipe - BA

Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA

Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA

Associação de Pescadores de Sento Sé – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA

Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA

Associação Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX

Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba

Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA

Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba

Associação de Pescadores do Veleiro - BA

Associação de Pescadores de Barra Velha – BA

Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA

Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA

Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA

Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras - CDCN

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia - AATR

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Cáritas Brasileira – Nordeste III

Grupo de pesquisa – MITO/UFRB

Grupo de pesquisa – GEOGRAFAR/UFBA

Grupo de Pesquisa – COSTEIROS/UFBA

Programa MARSOL/UFBA

Novo desastre no porto de Aratu afeta a Ilha de Maré, na Bahia.

No último dia 29, aproximadamente às 13:00 hs, ocorreu um novo desastre nos tanques da Royal Vopak no porto de Aratu, nas proximidades da Ilha de Maré, Bahia, levando pânico aos pescadores da região. Um tanque carregado com metanol e outro com álcool incendiaram, existindo forte possibilidade de explosão, e trouxeram riscos à vida dos trabalhadores do porto, dos moradores da Ilha de Maré e das comunidades vizinhas.

 O porto de Aratu está sendo evacuado e os trabalhadores estão sendo conduzidos para um local chamado “boca do campo”, próximo da Dow Química, destinado para rota de fuga. Quanto aos moradores de Ilha de Maré, esses estão expostos a risco ainda maior, pois não existe qualquer sistema de segurança que proteja a vida dos habitantes. Além disso, existem riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente e a saúde da população, que já está sendo afetada pelos gases tóxicos que chegam à comunidade.

Esta situação tem sido denunciada pelas comunidades afetadas, mas o Governo do Estado permanece omisso e cúmplice destas empresas poluidoras.

Royal Vopak é a maior operadora independente de tanques e terminais do mundo, especializada no armazenamento e manuseio de petróleo, óleos e produtos químicos líquidos e gasosos. Só no porto de Aratu, a empresa possui uma capacidade de armazenar 90.600 m3 de produtos petroquímicos.

Pedimos que os parceiros da comunidade de Ilha de Maré divulguem esta mensagem e escrevam mensagens para as autoridades ajudando a denunciar a situação.

Lembre outras denúncias do caso 

Na semana do meio ambiente, em Junho desse ano, o MPP Bahia e a CESE realizaram uma série de ações denunciando o caso da Ilha de Maré, cobrando medidas por parte do governo. 

Foto: Site CESE

  

O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP/BA), na ocasião do último desastre ocorrido em dezembro do ano passado, já havia publicado uma manifestação pública em repúdio ao ato e ao desrespeito aos direitos humanos que a população da Ilha vem sofrendo. Confira a carta aqui. 

Comunidades da Ilha de Boipeba/BA lutam para defender território de mega projeto imobiliário

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Comunidades de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas da Ilha de Boibepa, no município de Cairú, Bahia, vêm sendo ameaçadas pela implementação do Projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos, criado em 2001 pela empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. Os grupos tradicionais da região estão em luta para que se debata o processo de licenciamento do empreendimento, que já tem parte aprovada pelos órgãos ambientais, e a maneira como ele chega ao território, em que deve prevalecer o diálogo e o respeito às comunidades.

No dia 03 de julho, aconteceu uma audiência pública na qual as populações locais deixaram claro o repúdio pela forma como o projeto é implementado. Para as comunidades, tudo está sendo feito de forma obscura e sem diálogo. “No começo, nós nem sabíamos quem havia comprado o terreno. O comprador ficou escondido e começou a cercar algumas passagens e intimidar ações das comunidades”, denunciaram os moradores.

O empreendimento milionário prevê a ocupação de 20% da Ilha de Boipeba com a construção de 69 lotes para residências fixas ou de veraneio; condomínio com 32 casas; três pousadas de grande porte; aeroporto; um pier para 153 embarcações; campo de golf de 18 buracos; além de parques de lazer; estradas e infraestrutura de água e telefonia.

Em contrapartida, não propõe soluções para o acréscimo de quase 260% de lixo, nem para os diversos impactos ambientais que o próprio projeto aponta, relacionados às agressões ao meio ambiente e às consequências na pesca, na mariscagem e no extrativismo, além da ameaça à biodiversidade da região. Muitas das obras irão invadir áreas de pesca e mergulho, desmatarão boa parte do mangue preservado, atacarão áreas de guaiamum, dentre outras irregularidades já  apontadas pelas entidades ambientais.

Da maneira que está sendo desenvolvido, o projeto representa uma ameaça ao modo de vida, ao território e à própria existência das comunidades tradicionais locais, que há séculos conservam aquele ambiente, uma das mais belas Ilhas do planeta.

A advogada Kassira Bonfim, que acompanha os trâmites e defende o interesse da participação das comunidades no processo, esteve presente na audiência do dia 03 e relatou a determinação e conhecimentos demonstrados pelos pescadores e marisqueiras."Um projeto de padrões milionários ofertando às comunidades todas as vantagens estereotipadas do mundo capitalista, mas aquela população teve a lucidez e sabedoria de dizer não em proteção do seu modo de vida, dos seus princípios, das suas crenças, numa demonstração da envergadura moral que eu sempre vi neles", relata a advogada.

A luta das populações locais reivindica sua maior participação no processo da chegada do mega empreendimento à Ilha. Os moradores pedem o redesenho do projeto de modo que atenda as necessidades locais e respeite seu modo de vida e o próprio meio ambiente. Cabe aos órgãos ambientais envolvidos, Inema e IBAMA, desacelerarem a maneira desordenada e impositiva que o mega empreendimento chega à Ilha de Boipeba e escutar o lado de quem realmente conhece e vive a região.

Movimento de luta e denúncias

Em 2013, a população fez um apelo à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, mas até hoje não obteve resposta. Agora, os moradores fazem um abaixo-assinado online pedindo a atenção, cuidado, estudo, fiscalização e proteção às questões ambientais e das comunidades tradicionais relacionadas ao licenciamento do projeto. O intuito é chamar a atenção da sociedade para o caso.

No último dia 19, em reunião com advogados, os moradores discutiram o direito de serem preservados como comunidades tradicionais e como participar melhor do processo de licenciamento, além da necessidade de se criar condições para que o projeto abra-se à comunidade para ouvi-la e interagir de forma saudável. A reunião ainda levantou as ameaças e intimidações que a população vem sofrendo para se afastar das praias. Pontuaram, inclusive, a ilegalidade de lotes em toda a costa cercando manguezais sem a presença do órgão da União competente.

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Assim como os moradores da Ilha de Bopieba, inúmeras são as comunidades tradicionais que sofrem com o avanço de grandes projetos e com a política desenvolvimentista adotada pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), há dois anos, trabalha a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que propõe um projeto de lei de iniciativa popular que reconhece, protege e garante o direito ao território de pescadores e pescadoras artesanais de todo país.